Forma dos atos, comunicação e prazos

IBADE· IPVV· 2020

A Seção IV da LO de Vila Velha trata das ‘certidões’. O Art. 100 determina que a Prefeitura e a Câmara são obrigados a fornecer, a qualquer interessado, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilid…

Cebraspe· TJ PA· 2020

Assinale a opção que indica o prazo máximo, incluída eventual prorrogação, para conclusão de processo disciplinar instaurado no TJ/PA.

IDIB· CM Ouricuri· 2020

A partilha de ideias e informações, tem como base a comunicação em suas mais diversas possibilidades, quer seja através da expressão de pensamentos, sentimentos ou informações, que seja pela utilização de códigos de sig…

Instituto AOCP· UFRB· 2019

A respeito da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, nos termos da Lei 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRA PA· 2019

A intimação para prática de atos pelo interessado deverá se dar sempre com antecedência mínima de um mês em relação à data do ato a ser praticado.

IDECAN· UNIVASF· 2019

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. De acordo com o capítulo XVI da referida lei, é correto afirmar que os prazos

FGV· MPE RJ· 2019

A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e pode ser aplicada de forma subsidiária a Estados e Municípios quando não houver lei local para tratar da matéria. Ao dispor…

IDECAN· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas· 2019

Em relação aos prazos no Processo Administrativo (Lei 9.784/99), assinale a afirmativa incorreta.

COMPERVE· CM Parnamirim· 2019

No momento da produção de uma ata manuscrita, o redator constatou erro no conteúdo de uma informação redigida. Diante dessa situação, a atitude adequada, tendo em vista a lavratura da ata, é

COMPERVE· UFRN· 2019

À luz do que estabelece a Lei nº 9.784/99, inexistindo disposiçã o específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados, salvo motivo de força…

FCM - CEFETMINAS· UFJF· 2019

Sobre a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas. I- O desatendimento da intimação não importa…

Quadrix· CREA TO· 2019

Os prazos dos processos administrativos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo‐se da contagem o dia do vencimento e incluindo‐se o do começo.

Quadrix· CRF ES· 2019

As intimações feitas sem observância das prescrições legais serão nulas, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

Quadrix· CREA TO· 2019

A intimação observará a antecedência mínima de cinco dias quanto à data de comparecimento.

Quadrix· CREA TO· 2019

Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada, sendo prescindível que suas páginas sejam numeradas sequencialmente e rubricadas.

Marinha· Marinha· 2019

Assinale a opção correta no que se refere a DA de correspondência, de acordo com a SGM-105 (5ªRev.).

ProGPe UFSCAR· UFSCAR· 2019

De acordo com a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o processo disciplinar destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribui…

DIRPS UFU· UFU· 2019

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à situação de a Administração tomar uma decisão administrativa em relação ao administrado ou requerer, por parte dele, o cumprimento de uma espécie de diligência.

COMPERVE· Universidade Federal do Rio Grande do Norte· 2019

Na tramitação de um processo administrativo, foi estabelecido um prazo de dez dias par a a apresentação de uma certidão por parte do interessado. Considerando que a data da ciência foi 02/05/2019, o documento solicitado…

IESES· TJ SC· 2019

Acerca do processo administrativo é correto afirmar: