Forma dos atos, comunicação e prazos

INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO· Conselho Regional de Psicologia da ª Região - Ceará· 2019

Com relação a forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, marque a alternativa CORRETA:

Consulplan· Pref Suzano· 2019

No cômputo de prazo de um processo administrativo, nos moldes traçados na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que o prazo de:

Quadrix· CREA TO· 2019

Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada, sendo prescindível que suas páginas sejam numeradas sequencialmente e rubricadas.

IF-MS· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul· 2019

Em relação à forma, tempo e lugar dos atos processuais administrativos, conforme dispõe a Lei nº 9.784/99, é CORRETO afirmar:

IDCAP· Pref SR Canaã· 2019

O ato administrativo pelo qual a autoridade administrativa enuncia o início de um processo ou atividade, expondo as respectivas normas disciplinadoras, ou pelo qual notifica ou convoca alguém quanto a uma atividade ou d…

Quadrix· CRN 9· 2019

Mesmo nas hipóteses de sigilo previstas na Constituição Federal da República, deverá ocorrer imediata divulgação oficial dos atos administrativos.

COMPERVE· UFRN· 2019

À luz do que estabelece a Lei nº 9.784/99, inexistindo disposição específica, os atos do ór gão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados, salvo motivo de força…

AMEOSC· Pref Descanso· 2019

O vocativo adequado a ser empregado para dirigir uma correspondência oficial para um militar que não seja Oficial-General das Forças Armadas é:

Quadrix· CREA TO· 2019

Caso não exista disposição específica, os atos da autoridade responsável pelo processo devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

Vunesp· Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo· 2018

Ícaro, funcionário público federal, foi intimado por via pos tal de uma audiência de processo administrativo com três dias úteis de antecedência da data marcada para o seu comparecimento. Nessa situação, a Lei no 9.784/…

IBAM· CM Cubatão· 2018

Caso um demandante necessitar dirigir-se a uma autoridade para fazer um pedido à Administração ou aos organismos públicos, para o qual necessite ter amparo na lei, deve fazê-lo através de um requerimento. Quando o organ…

COPS UFLA· UFLA· 2018

Considerando-se as normas aplicáveis ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n. 9784/99), leia as proposições abaixo: I. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância,…

Cebraspe· MPU· 2018

O não atendimento à intimação para comparecimento pelo representante legal da sociedade importou em renúncia ao direito da sociedade.

Cebraspe· PGM JOÃO PESSOA/PB PROCURADOR· 2018

A administração pública instaurou processo administrativo contra determinado cidadão, para apurar suposta irregularidade no uso de área pública verificada por fiscal. No referido processo, será necessário expedir intima…

UNIFAL-MG· Universidade Federal de Alfenas· 2018

O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. Consoante disposto na lei 9.784/1999, pode-se afirmar, a…

Vunesp· ARSESP· 2018

Ícaro, funcionário público federal, foi intimado por via postal de uma audiência de processo administrativo com três dias úteis de antecedência da data marcada para o seu comparecimento. Nessa situação, a Lei nº 9.784/1…

Vunesp· ARSESP· 2018

O interessado deve ser intimado de todos os atos do processo administrativo que imponham deveres, ônus e sanções ou restrição ao exercício de seus direitos ou atividades. Sobre a intimação, é correto afirmar:

Cebraspe· STM· 2018

A fim de evitar a anulação de processo administrativo, em regra, deverá ser exigido que os documentos juntados aos autos tenham firmas reconhecidas.

Quadrix· CRO PB· 2018

O agente deverá observar que todos os documentos devem estar dispostos em forma de caderno e em ordem cronológica de recebimento, sendo a folha 01 correspondente à capa do processo.

Quadrix· CREF· 2018

Os atos do processo administrativo federal que resultem para o interessado em imposição de deveres precisam ser objeto de intimação.