Questões de Direito Constitucional
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
CPCC UFES· UFES· 2009
O controle externo realizado pelo Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União, atua através da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, levando-se em consid…
ResolverCebraspe· TCE RN· 2009
Em países que adotam a estrutura de auditorias-gerais ou controladorias, o controle externo prioriza a verificação do cumprimento dos dispositivos legais na gestão pública.
Julgar o itemCebraspe· TCE AC· 2009
Entre as competências privativas da assembleia legislativa, constitui, essencialmente, manifestação do controle externo financeiro por ela exercido
ResolverFCC· TCE GO· 2009
Sobre as disposições constitucionais referentes ao controle externo das entidade governamentais, considere: I. A abrangência dos controles se restringe à legalidade e à legitimidade dos atos praticados pelos gestores. I…
ResolverCPCC UFES· UFES· 2009
A Constituição da República determina que também deverá prestar contas "qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade", bem como:
ResolverCebraspe· TCE AC· 2009
As prerrogativas da Assembleia Legislativa do Acre incluem, como um dos aspectos do controle que ela exerce,
ResolverCebraspe· TCE RN· 2009
Nos processos perante TCs, asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, inclusive a apreciação da legalidade do…
Julgar o itemCesgranrio· CMB· 2009
Na hipótese de o Presidente da República não apresentar ao Congresso Nacional, no prazo regulamentar, as contas relativas ao exercício anterior, dispõe a Constituição da República que o processo de tomada de contas será…
ResolverCebraspe· TCE RN· 2009
Se determinado município não possuir, em sua estrutura
Julgar o itemCebraspe· TJ CE· 2008
Entre as atribuições típicas da função de controle exercida pelo Poder Legislativo, figuram a convocação de ministro de Estado, para a prestação de informações pessoalmente, e os pedidos escritos de informação, cujo des…
Julgar o itemCOMPERVE· UFRN· 2008
Quando, ao fiscalizar uma obra, um fiscal do CREA detecta a ausência de um responsável técnico pela execução, o CREA adota, como procedimento inicial,
ResolverFMP· TCE MT· 2008
A disciplina constitucional da fiscalização contábil, financeira e orçamentária rege que
ResolverFCC· TCE AM· 2008
Cabe ao Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União quanto à I . legalidade. II. legitimidade. III. economicidade. IV. aplicação das subvenções. V. renúncia d…
ResolverCebraspe· TCE AC· 2008
De acordo com a Constituição Federal e com as constituições estaduais e leis orgânicas municipais, assinale a opção correta considerando o julgamento das contas anuais.
ResolverFCC· TCE CE· 2008
Em relação à fiscalização das Contas do Governador a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, é correto afirmar:
ResolverFCC· TCE RR· 2008
O controle legislativo
ResolverFMP· TCE RS· 2008
Dentre os instrumentos de controle externo dos atos da Administração Pública exercido pelo Poder Legislativo, não pode ser citado(a):
ResolverESAF· CGU· 2008
Arespeito dafiscalização contábil,financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, é correto afirmar que:
ResolverFMP· TCE MT· 2008
A disciplina constitucional da fiscalização contábil, financeira e orçamentária rege que
ResolverFCC· TCE AM· 2008
A solicitação para prestar os esclarecimentos necessários, dirigida à autoridade responsável, diante de indícios de despesas não-autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não-programados ou de subsídios nãoapr…
Resolver
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