Questões de Direito Constitucional

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

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Questões de Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

  1. CPCC UFES· UFES· 2009

    O controle externo realizado pelo Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União, atua através da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, levando-se em consid…

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  2. Cebraspe· TCE RN· 2009

    Em países que adotam a estrutura de auditorias-gerais ou controladorias, o controle externo prioriza a verificação do cumprimento dos dispositivos legais na gestão pública.

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  3. Cebraspe· TCE AC· 2009

    Entre as competências privativas da assembleia legislativa, constitui, essencialmente, manifestação do controle externo financeiro por ela exercido

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  4. FCC· TCE GO· 2009

    Sobre as disposições constitucionais referentes ao controle externo das entidade governamentais, considere: I. A abrangência dos controles se restringe à legalidade e à legitimidade dos atos praticados pelos gestores. I…

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  5. CPCC UFES· UFES· 2009

    A Constituição da República determina que também deverá prestar contas "qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade", bem como:

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  6. Cebraspe· TCE AC· 2009

    As prerrogativas da Assembleia Legislativa do Acre incluem, como um dos aspectos do controle que ela exerce,

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  7. Cebraspe· TCE RN· 2009

    Nos processos perante TCs, asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, inclusive a apreciação da legalidade do…

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  8. Cesgranrio· CMB· 2009

    Na hipótese de o Presidente da República não apresentar ao Congresso Nacional, no prazo regulamentar, as contas relativas ao exercício anterior, dispõe a Constituição da República que o processo de tomada de contas será…

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  9. Cebraspe· TCE RN· 2009

    Se determinado município não possuir, em sua estrutura

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  10. Cebraspe· TJ CE· 2008

    Entre as atribuições típicas da função de controle exercida pelo Poder Legislativo, figuram a convocação de ministro de Estado, para a prestação de informações pessoalmente, e os pedidos escritos de informação, cujo des…

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  11. COMPERVE· UFRN· 2008

    Quando, ao fiscalizar uma obra, um fiscal do CREA detecta a ausência de um responsável técnico pela execução, o CREA adota, como procedimento inicial,

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  12. FMP· TCE MT· 2008

    A disciplina constitucional da fiscalização contábil, financeira e orçamentária rege que

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  13. FCC· TCE AM· 2008

    Cabe ao Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União quanto à I . legalidade. II. legitimidade. III. economicidade. IV. aplicação das subvenções. V. renúncia d…

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  14. Cebraspe· TCE AC· 2008

    De acordo com a Constituição Federal e com as constituições estaduais e leis orgânicas municipais, assinale a opção correta considerando o julgamento das contas anuais.

    Resolver
  15. FCC· TCE CE· 2008

    Em relação à fiscalização das Contas do Governador a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, é correto afirmar:

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  16. FCC· TCE RR· 2008

    O controle legislativo

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  17. FMP· TCE RS· 2008

    Dentre os instrumentos de controle externo dos atos da Administração Pública exercido pelo Poder Legislativo, não pode ser citado(a):

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  18. ESAF· CGU· 2008

    Arespeito dafiscalização contábil,financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, é correto afirmar que:

    Resolver
  19. FMP· TCE MT· 2008

    A disciplina constitucional da fiscalização contábil, financeira e orçamentária rege que

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  20. FCC· TCE AM· 2008

    A solicitação para prestar os esclarecimentos necessários, dirigida à autoridade responsável, diante de indícios de despesas não-autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não-programados ou de subsídios nãoapr…

    Resolver

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