O controle legislativo (FCC 2008)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentáriaFCC 2008

TCE RR

O controle legislativo

Aé aquele exercido pelos Poderes Judiciário ou Executivo sobre as atividades do Poder Legislativo.Bé essencialmente prévio (ou a priori), ficando o controle posterior (ou a posteriori) a cargo do Poder Judiciário.Cé de competência originária do Tribunal de Contas, cuja ação fiscalizatória sobre os órgãos da Administração Pública possui natureza essencialmente política.Dpode ser ampliado mediante previsão de nova modalidade desse controle em lei complementar.Epermite analisar, além da legalidade, a legitimidade de decisões administrativas.

Mais questões de Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

FGV 2026A fiscalização da gestão pública envolve a atuação integrada dos sistemas de controle interno, do controle externo e das normas de responsabilidade fiscal e contratação pública. E…
Fundatec 2026Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e suas disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
Legalle 2026Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA acerca da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operac…
Cebraspe 2026Assinale a opção correta, a respeito do controle legislativo.
AMAUC 2026De acordo com a Lei Orgânica do Município de Colônia Leopoldina/AL e as normas da Constituição Federal vigentes, a função de fiscalização contábil e financeira executada pelos ver…

Ver as 399 questões de Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.