Questões de Direito Constitucional
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
FCC· TRT· 2007
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renún…
ResolverESAF· TCE GO· 2007
Se verificada alguma ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas no curso de inspeções, auditorias, prestações de contas ou qualquer outro procedimento a seu encargo, é incorreto afirmar que pode o Tribunal de Co…
ResolverCebraspe· TCU· 2007
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações…
Julgar o itemFCC· TRT· 2007
Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a Estados, ao Distrito Federal ou a Municípios, compete
ResolverFCC· TRT· 2007
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida pelo sistema de controle interno de cada Poder e mediante controle e…
ResolverFCC· MPE PE· 2006
Dentre outras, NÃO é considerada hipótese de controle legislativo a
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· AGE PA· 2006
Constitucionalmente, cabe ao Controle Externo do Estado do Pará exercer a fiscalização:
ResolverFCC· TCM CE· 2006
A fiscalização financeira do município
ResolverFCC· TCE CE· 2006
São legitimados a instar o Tribunal de Contas do Estado do Ceará a realizar auditorias e inspeções: I. a Assembléia Legislativa; II. as comissões técnicas ou de inquérito da Assembléia Legislativa; III. somente as comis…
ResolverCebraspe· CL DF· 2006
A cada ano, em até 60 dias após o início do exercício, o governador do DF deverá prestar à CLDF as contas relativas ao exercício anterior.
Julgar o itemFEPESE· TCE SC· 2006
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale ( V ) ou ( F ): ( ) o controle externo das finanças da União, a cargo do Congresso Nacional, será aux…
ResolverFEPESE· TCE SC· 2006
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade,…
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· AGE PA· 2006
Ao controle externo cabe constitucionalmente o direito de exercer a fiscalização quanto a:
ResolverUEG· AGANP· 2006
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades da
ResolverUEG· ALEGO· 2006
Considerando as regras da fiscalização contábil, financeira e orçamentária previstas na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
ResolverFCC· TCE CE· 2006
A função constitucional do Tribunal de Contas, de órgão auxiliar do Poder Legislativo na atividade de controle externo, nos termos da Constituição Federal, confere-lhe competência para realizar inspeção e auditorias de…
ResolverCebraspe· TRT 5· 2006
Julgue os itens a seguir, acerca do princípio da separação dos poderes. I Os mecanismos de controle recíproco entre os poderes, os freios e contrapesos admissíveis na estruturação das unidades federadas só se legitimam…
ResolverMarinha· Marinha· 2005
De acordo com as regras constitucionais sobre o controle externo, é correto afirmar que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto…
ResolverCebraspe· TCU· 2005
No material indicado pelo número 2, observa-se a patrimonial, para atingir as finalidades constitucionais, ausência de filler.
Julgar o itemFAPEU· TRE SC· 2005
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade,…
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