Finanças públicas e orçamento

FCC· TCE CE· 2015

Em que pese a Constituição Federal vede, de modo geral, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, autoriza que o Estado-membro vincule I. receitas próprias geradas pelos impostos de sua competência…

FCC· SEFAZ PI· 2015

Lei disporá sobre

KLC· Pref Icaraíma· 2015

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponde ao limite que a Câmara Municipal pode gastar de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores:

FCC· SEFAZ PI· 2015

A vedação constitucional da vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa

FCC· TCM-RJ· 2015

Prefeito de Município com seis milhões de habitantes repassou à Câmara de Vereadores 4% do somatório efetivamente realizado no ano anterior da receita tributária e das transferências constitucionais consideradas para ap…

Cebraspe· TRE MT· 2015

Assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e das finanças públicas.

Vunesp· Prefeitura de São José dos Campos - SP· 2015

A Comissão Mista, a que se refere a Constituição Federal, tem por incumbência a avaliação e emissão de pareceres sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual e é formada por e será . Completa corretamente as l…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Uruguaiana - SEMED/RS Concurso Público· 2015

De acordo com a Constituição Federativa do Brasil, quantos por cento, no mínimo, da receita anual resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, a União deverá aplicar na manutenção e desenvolvime…

Cebraspe· MPU· 2015

De acordo com a Constituição Federal, os planos e os programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual (PPA) e apreciados pelo Congresso Nacional. Devido à sua relação…

FCC· SEFAZ PI· 2015

Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, é competência

FAFIPA· Pref Londrina· 2015

Para o cumprimento dos limites estabelecidos, durante o prazo fixado na lei complementar referida, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão providências para redução em pelo menos vinte por cento…

FCC· TCE CE· 2015

Lei ordinária disporá sobre

FCC· TCE CE· 2015

Considerando que a despesa com pessoal ativo e inativo vinculado ao Poder Executivo do Estado superou o limite estabelecido em lei complementar, o Governador determinou a redução em 20% das despesas com cargos em comiss…

FCC· TCM GO· 2015

O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não o poderá ultrapassar, dentre outros, o percentual relativo ao somatório da receita tributá…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2015

Julgue os itens a seguir: I. O Distrito Federal conta com a participação direta da comunidade nas fases de elaboração e fiscalização de planos e orçamentos públicos, embora não participe da fase de execução que permanec…

Fundep· Pref Rib das Neves· 2015

Segundo prevê a Constituição da República, o limite de gasto da Câmara Municipal com a sua folha de pagamento é de:

FCC· TRE PB· 2015

Relativamente à aplicação de recursos públicos na educação, a Constituição da República estabelece que

FUMARC· Pref Sete Lagoas· 2014

Aprovada pelo Congresso Nacional e publicada em 05/05/2000, a Lei Complementar nº 101, denominada de “Lei de Responsabilidade Fiscal” (LRF), veio estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade…

FCC· DPE-CE· 2014

Ao consolidar a proposta de lei orçamentária anual e encaminhá-la ao Congresso Nacional, o Presidente da República promove cortes na proposta originalmente encaminhada pela Defensoria Pública da União − DPU, sob o funda…

CEMADEN· CEMADEN· 2014

Os poderes Executivo e Legislativo são responsáveis pela coordenação das políticas públicas, cabe a eles eleger e controlar as prioridades políticas e orçamentárias do Estado brasileiro, destinando seus recursos conform…