Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamentoCebraspe 2015
MPU
Questão de Direito Constitucional
No que se refere aos planos nacionais, regionais e setoriais, julgue o próximo item. De acordo com a Constituição Federal, os planos e os programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual (PPA) e apreciados pelo Congresso Nacional. Devido à sua relação com o PPA, os programas nacionais, regionais e setoriais não podem ter duração superior a quatro anos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.