Questões de Direito Administrativo

Fase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico

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Questões de Fase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico

  1. AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

    O planejamento de compras na Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133/2021, deve considerar a expectativa de consumo anual e observar critérios específicos voltados à economicidade, eficiência e adequada gestã…

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  2. COMPEC UFAM· UFAM· 2026

    O Acórdão 2622/2013 do TCU determina ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que oriente os órgãos e entidades da Administração Pública Federal a:

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  3. Quadrix· COREN AC· 2026

    Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o planejamento constitui uma fase obrigatória do processo de contratação pública, devendo anteceder a seleção do fornecedor e a execução contratual.

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  4. Vunesp· Pref Tremembé· 2026

    Em relação ao Plano de Contratações Anual previsto pela Lei no 14.133/2021, é correto afirmar:

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  5. Grupo Talent· Pref Palmares P· 2026

    Um órgão público pretendia contratar obra de engenharia sujeita a licenciamento ambiental. O edital elaborado pela comissão de contratação atribuiu à própria Administração a responsabilidade pela obtenção da licença amb…

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  6. Vunesp· CM Alumínio· 2026

    Em um processo licitatório, considerando o disposto expressamente na Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), ao final da fase preparatória, o processo, em regra, deve

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  7. Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2026

    Entre os procedimentos administrativos básicos em licitações, há a fase preparatória do processo licitatório, que deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contrata…

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  8. CPCON· UEPB· 2026

    Durante o planejamento de uma contratação pública, a equipe administrativa de um órgão público identificou a necessidade de contratação de um serviço contínuo, iniciando a elaboração dos documentos necessários à instruç…

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  9. Instituto ACCESS· CRM PA· 2026

    A pesquisa de preços constitui procedimento voltado à estimativa do valor de mercado da futura contratação. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)Na pesquisa de preços…

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  10. DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

    A Lei de Licitações e Contratos Administrativos define Estudo Técnico Preliminar como:

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  11. Cebraspe· DETRAN AL· 2026

    A realização de pesquisa de preço é obrigatória para as licitações realizadas nas modalidades pregão e concorrência, assim como para as contratações diretas.

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  12. Unicentro· Unicentro – Teste Seletivo – Edital· 2026

    De acordo com o Art. 23, §2º da Lei nº 14.133/2021, no processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, o valor estimado será definido mediante utilização de parâmetros na seguinte ordem: I - Com…

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  13. Ibest· SESC DF· 2026

    No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), o sobrepreço é caracterizado pelo(a)

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  14. Unifil· Pref Ponta Grossa· 2026

    A Secretaria Municipal de Saúde pretende contratar solução tecnológica para integração dos sistemas de agendamento de consultas, prontuário eletrônico e regulação de exames especializados. Durante a fase preparatória da…

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  15. Fundatec· Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC Processo Seletivo Simplificado nº· 2026

    Com base nas definições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença abaixo: O termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, e deve conter, entre outros…

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  16. Cebraspe· TELEBRAS· 2026

    Na avaliação do orçamento de referência dos projetos de obras e de serviços de engenharia, o concedente poderá utilizar a análise paramétrica do orçamento para aferição do valor do empreendimento ou de sua fração, no ca…

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  17. FCC· DPE MA· 2026

    O sigilo do orçamento estimado para futura contratação pela Administração Pública, no âmbito das licitações e contratos,

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  18. Cebraspe· UDESC· 2026

    No processo licitatório para a contratação de obras e serviços de engenharia, para a coleta de preços, podem ser usadas as contratações similares feitas pela administração pública, concluídas no período de um ano anteri…

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  19. AMAUC· Pref Irani· 2026

    Durante a fase interna de uma contratação de serviços contínuos, o setor demandante encaminhou solicitação ao agente de contratação sem apresentar estudos técnicos preliminares, alegando urgência na contratação e conhec…

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  20. Cebraspe· TELEBRAS· 2026

    No processo de contratação de soluções de TIC, a fase de planejamento da contratação é formalizada por meio de três documentos fundamentais, cuja elaboração é responsabilidade da equipe de planejamento da contratação: e…

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