No que diz respeito à Lei n.º 14.133/20… (Ibest 2026)

Questões de Direito Administrativo · Ibest

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoIbest 2026

SESC DF

No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), o sobrepreço é caracterizado pelo(a)

Adeficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança.Bpreço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja individualmente, seja pelo valor global do objeto.Calteração no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado.Dalteração de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços.Emedição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.