Question

Em relação ao Plano de Contratações Anual previsto pela Lei no 14.133/2021, é correto afirmar:

Accepted Answer

D) poderá ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente a partir de documentos de formalização de demandas.

Answer

A) integra a lei de diretrizes orçamentárias e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

Answer

B) deverá ser mantido sob sigilo do público e será o bservado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos.

Answer

C) não poderá sofrer modificações ao longo do exercício financeiro, exceto em caso de calamidade.

Answer

E) trata-se de documento obrigatório para municípios com mais 10.000 (dez mil) habitantes.

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