Extinção e nulidade dos contratos administrativos

OBJETIVA CONCURSOS· AGEVAP· 2025

A Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos permite a utilização de mecanismos alternativos para prevenir e solucionar conflitos, tais como conciliação, mediação, comitê de resolução de disputas…

Instituto Seletiva· CM Independência CE· 2025

Acerca da extinção dos contratos administrativos e das hipóteses respectivas, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRO SP· 2025

A rescisão unilateral de um contrato administrativo pelo Conselho, por inadimplemento da contratada, exige necessariamente prévia decisão judicial, em respeito ao devido processo legal e ao direito de defesa do particul…

FCC· MPE PI· 2025

A Lei ~ 14.133/2021 previu várias hipóteses de rescisão dos contratos administrativos. Considere as seguintes situaÇôes: I. Atraso na liberação das áreas sujeitas à desapropriação, à desocupação ou a servidão administra…

CCV/UFC· UFC – técnico-administrativo em Educação (edital /UFC/CCV)· 2025

Leia com atenção o texto a seguir e, à luz da Lei n . 14.133/2021, combinada com a Lei n . 4.320/64, e marque a opção que completa de forma correta o período. A Administração Pública pode rescindir de forma unilateral o…

Recrutamento Brasil· SESC DF· 2025

Após diversas notificações sem êxito, o setor responsável solicitou a rescisão contratual de fornecedor que vem atrasando sistematicamente a entrega dos materiais previstos. Segundo a Lei 14.133/2021, o Analista de Supo…

Cebraspe· CAESB· 2025

Durante a execução de contrato de obras celebrado com uma empresa para ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Melchior, a CAESB modificou seu interesse estratégico institucional e, com isso, decidiu rescindir o co…

Cebraspe· TJ RR NOTARIOS· 2025

Na administração pública, a arbitragem

Cebraspe· TJ PA· 2025

A rescisão unilateral do contrato pela administração pública deve ser precedida de processo administrativo, ainda que motivada pela inexecução das obrigações pela construtora.

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2025

O Município de Santa Helena celebrou contrato administrativo com a empresa LimpaTudo Ambiental Ltda. para prestação dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos. Após alguns meses de execução, a contr…

Fundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2025

A Lei de Licitações, ao tratar da nulidade dos contratos administrativos, prevê que a decisão sobre a suspensão de execução ou declaração de nulidade deve considerar o interesse público e observar critérios específicos,…

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

A extinção do contrato administrativo prejudica o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro requerido durante a vigência contratual.

FCC· TRT 6· 2025

Uma empresa prestadora de serviços contínuos de vigilância encaminhou correspondência à Administração Pública contratante, noticiando sucessivos e reiterados atrasos nos pagamentos dos valores mensais que lhe são devido…

FGV· TCE PE· 2025

Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei no 14.133/2021, e cada parte responderá pelas…

Selecon· CIDES-VRC· 2025

De acordo com a lei nº 14.133/2021, lei de licitações, pode ser considerado um motivo para extinção do contrato:

IGEDUC· PGE PE· 2025

O contrato administrativo é um instrumento essencial para a Administração Pública. De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

Nos termos do art. 138 da Lei de Licitações, sobre as formas como a extinção do contrato administrativo poderá ocorrer, analise as assertivas abaixo: I. Ato unilateral e escrito da Administração, inclusive no caso de de…

Quadrix· CRP (ES)· 2025

As cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos conferem à Administração prerrogativas especiais, como a possibilidade de alteração unilateral e rescisão por interesse público. No caso de rescisão, entretanto, h…

Fundatec· Pref Venâncio Aires· 2025

De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 5.815/2016, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TCE RS· 2025

Caso não seja possível o retorno à situação fática anterior, a nulidade do contrato administrativo será resolvida pela indenização por perdas e danos, sem prejuízo da apuração de responsabilidade e da aplicação das pena…