De acordo com a lei nº 14.133/2021, lei… (Selecon 2025)

Questões de Direito Administrativo · Selecon

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativosSelecon 2025

CIDES-VRC

De acordo com a lei nº 14.133/2021, lei de licitações, pode ser considerado um motivo para extinção do contrato:

Avariação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contratoBatualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contratoCatraso na liberação das áreas sujeitas à desapropriação, à desocupação ou à servidão administrativa, ou impossibilidade de liberação dessas áreasDalterações na razão ou na denominação social do contratado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.