Question

Durante a execução de contrato de obras celebrado com uma empresa para ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Melchior, a CAESB modificou seu interesse estratégico institucional e, com isso, decidiu rescindir o contrato e redirecionar os recursos a outra estação com maior prioridade, por razões de interesse público. Nesse caso hipotético, o RILC

Accepted Answer

A) autoriza a rescisão unilateral do contrato pela CAESB, que deve ser formalmente motivada nos autos de processo administrativo relativo ao contrato.

Answer

B) autoriza a suspensão temporária da contratada para participar em licitação da CAESB.

Answer

C) determina a rescisão judicial obrigatória, mediante pedido da contratada.

Answer

D) autoriza a rescisão por comum acordo entre as partes, desde que aprovada pelo Conselho de Administração da companhia.

Answer

E) determina a manutenção do contrato até a conclusão da obra, em respeito ao princípio da vinculação ao edital.

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