Question

Concurso UFC

Contador Pág. 13 de 16

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Leia com atenção o texto a seguir e, à luz da Lei n . 14.133/2021, combinada com a Lei n . 4.320/64, e marque a opção que completa de forma correta o período. A Administração Pública pode rescindir de forma unilateral o contrato, devendo este ato ser motivado. Tratando-se de contrato cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados, a Administração deve (...).

Accepted Answer

C) apurar o saldo de empenho em favor da contratada e cancelar, sem prejuízo da manutenção de saldo para os serviços prestados e pendentes de liquidação.

Answer

A) apurar o saldo de empenho em favor da contratada e cancelar o referido valor, em face da rescisão de contrato.

Answer

B) apurar o saldo de empenho em favor da contratada e cancelar, sem prejuízo da manutenção de saldo para os serviços prestados pendentes de pagamento.

Answer

D) abster-se de rescindir unilateralmente, pois contratos continuados não se sujeitam a esta situação, portanto não há saldo de empenho a ser cancelado.

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