Extinção e nulidade dos contratos administrativos

Copeve/UFAL· CASAL· 2014

O atraso injustificado no início de uma obra pública é hipótese de que medida administrativa?

FUNCAB· EMDAGRO-SE· 2014

Em caso de rescisão administrativa de contrato administrativo, surgido em consequência de um de caso fortuito ou força maior, sem que tenha concorrido culpa do contratado, tem-se que:

SMA-RJ (antiga FJG)· CM RJ· 2014

São motivos para a rescisão do contrato administrativo expressamente previstos na Lei nº 8.666/ 93 (Lei de licitações e contratos administrativos), entre outros:

FAPEC· SEFAZ MS· 2014

Assinale a alternativa que NÃO constitui motivo para rescisão do contrato administrativo .

Vunesp· UNICAMP· 2014

A Administração Pública poderá rescindir um contrato a dministrativo por razões de interesse público, desde que tais razões sejam de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autorida…

Marinha· Marinha· 2014

Dos a t os da Adm i n i stração , decorrentes da aplicação da Lei nº8666/93 , no prazo de dec i são re l acionada com cinco dias úteis da intimação da o objeto da licitação ou do contrat o , de que não seja possível int…

Cebraspe· TJ CE· 2014

Em relação à rescisão de contrato, assinale a opção correta.

Cebraspe· ANATEL· 2014

Rescindido o contrato com a administração pública, à empresa prestadora do serviço de terceirização será concedido prazo de cinco dias úteis contados da intimação do ato de rescisão contratual para a apresentação de rec…

Cebraspe· ANATEL· 2014

O inadimplemento do contrato administrativo por culpa da administração pública gera a obrigação de indenizar o contratado por todos os prejuízos suportados, acrescidos de juros e correção monetária.

IESES· TJ PB· 2014

Constituem motivos para rescisão do contrato administrativo: I. A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à administração. II. O não cumprimento de cláusulas contratuais,…

Vunesp· CM SJC· 2014

Conforme prescreve a Lei n.º 8.666/93, vários são os motivos ensejadores da rescisão unilateral do contrato administrativo por parte do Poder Público. Em qual hipótese será o contratado ressarcido dos prejuízos que houv…

EXATUS· CEB· 2014

De acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL, sobre o encerramento da relação contratual entre a distribuidora e o consumidor, marque a alternativa INCORRETA:

FGV· PROCEMPA· 2014

Segundo a Lei nº 8.666 a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Sobre as situações ocorridas em um contrato, que constituem…

Quadrix· CRM PR· 2014

Constitui motivo para rescisão de um contrato com a Administração Pública a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo _______________, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbaçã…

Quadrix· CRM PR· 2014

A Lei nº 8.666/93, que institui normas para os contratos da Administração Pública, determina que a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão com as consequências contratuais e as previstas em lei ou…

Cebraspe· PF· 2013

Considere que uma empresa vencedora de certame licitatório subcontrate, com terceiro, o objeto do contrato firmado com a administração pública, apesar de não haver previsão expressa para tanto no edital ou no contrato.…

FCC· DPE RS· 2013

O Estado do Rio Grande do Sul concedeu à empresa privada a exploração de rodovia estadual. Antes do término do prazo do contrato de concessão, muito embora a concessionária estivesse prestando o serviço aos usuários de…

Cebraspe· TRT· 2013

A fiscalização tem elementos suficientes para a rescisão unilateral do contrato.

Cebraspe· TRT· 2013

Após rescisão contratual, a contratada tem direito ao recebimento do custo da desmobilização.

Cebraspe· ANCINE· 2013

Caso a administração pública promova a rescisão unilateral de determinado contrato administrativo, com fundamento na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, ela é obrigada a ressarcir o contratado pelos prejuízos…