Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativosCebraspe 2013
TRT
Questão de Direito Administrativo
Durante a execução do contrato de determinada obra pública, o preposto da empresa construtora determinou, devido às férias coletivas de final de ano, a redução do ritmo da obra durante o período de rodízio de seus funcionários, o que comprometeu o cronograma da obra. A fiscalização, que já havia notificado a empresa por faltas anteriores, decidiu rescindir o contrato.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993. Após rescisão contratual, a contratada tem direito ao recebimento do custo da desmobilização.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.