Question

Concurso Público de Provas para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda - 201 3 Pág ina 23 de 31

Assinale a alternativa que NÃO constitui motivo para rescisão do contrato administrativo .

Accepted Answer

E) O atraso de 60 (sessenta) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras , serviços ou fornecimento , ou parcelas destes, já recebidos ou executados.

Answer

A) O não cumprimento ou cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações , projetos ou prazos.

Answer

B) Atraso injustificado no início da obra , serviço ou fornecimento, bem como a paralisação da obra , serviço ou fornecimento , sem justa causa e prévia comunicação à Administração.

Answer

C) O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução , assim com as de seus superiores .

Answer

D) A subcontratação total ou parcial do seu objeto , a associação do contratado com outrem , a cessão ou transferência , total ou parcial , bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato.

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