Extinção e nulidade dos contratos administrativos

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

É admitida a rescisão consensual do contrato administrativo quando for conveniente para a Administração.

Cebraspe· TJ AM· 2019

A falta de atendimento de habilitação da empresa é um vício insanável, e o contrato deve ser anulado.

UFLA· UFLA – Edital PRGDP nº· 2019

São consideradas justificativas previstas na Lei 8.666/1993 para extinção de contratos administrativos, EXCETO:

SUSTENTE· CM Igarassu· 2019

Nos termos da Lei 8.666/93, “considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação d…

FCC· TRF 3· 2019

A impontualidade da Administração pública no pagamento de remuneração a prestador de serviço contratado sob o regime da o Lei n 8.666/1993

FAFIPA· CREA PR· 2019

Conforme disposto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão. Desta forma, constituem, segundo essa Lei, motivo para rescisão de contrato:

IBFC· Pref Cuiabá· 2019

Sobre as situações em que um Contrato Administrativo pode ser considerado nulo, assinale a alternativa incorreta.

FCC· DPE AM· 2019

Determinado órgão da Administração Pública Estadual celebrou contrato de prestação de serviços de limpeza com determinada empresa, com prazo de vigência inicial de 15 meses. No quinto mês de execução do contrato, lei de…

APRENDER.COM· Pref Tangará· 2019

Os contratos administrativos de que trata a Lei n. 8666/1993 regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disp…

IMA· Prefeitura Municipal de Caxias· 2018

Analise as afirmativas acerca dos contratos administrativos: I. Podem ser extintos unilateralmente nos casos admitidos em lei. II. Podem admitir a existência de prerrogativas especiais em prol da administração pública.…

Fundep· TCE MG· 2018

Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir. 1. A declaração de nulidade do contrato administrativo não obriga a Administração a indenizar o contratado, PORQUE 2. essa declaração de nulidade opera retroativamente, im…

FAUEL· AGEPAR· 2018

No que diz respeito aos contratos administrativos, é correto afirmar que:

Consulplan· CM BH· 2018

O julgado a seguir demonstra que o particular contratado não poderá suspender a execução do contrato mesmo que a Administração Pública seja inadimplente, desde que este inadimplemento não extrapole o prazo definido em l…

GUALIMP· CM Conc da Barra· 2018

Dentre as formas de extinção do contrato administrativo, assinale aquela que se trata da retomada do serviço público pelo poder concedente por razões de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após pré…

FGV· CM Salvador· 2018

A Câmara Municipal de Salvador, observados os ditames legais, contratou sociedade empresária especializada para prestação de serviços de paisagismo, jardinagem e dedetização da área externa, com fornecimento de materiai…

INAZ do Pará· Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Mato Grosso do Sul· 2018

Em caso de rescisão do Contrato Administrativo, excetuada a culpa do contratado, este terá direito a ressarcimento dos prejuízos regularmente comprovados, tendo ainda direto a: devolução da garantia, pagamentos devidos…

Cebraspe· EMAP· 2018

A rescisão contratual, mesmo que amigável, isto é, acordada entre as partes, deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada de autoridade competente.

CONSESP· CM Castelo· 2018

No que concerne aos contratos administrativos, analise as assertivas seguintes. I. São possíveis alterações quantitativas quando necessária a modificação do valor contratual em razão de acréscimo ou modificação, até o l…

Cebraspe· TCM BA· 2018

Durante um processo licitatório ocorreu uma ilegalidade nas exigências do edital, e tal fato só foi constatado pelo controle no decurso da execução do contrato, não tendo a empresa contratada nenhuma responsabilidade di…

MS CONCURSOS· Secretaria de Administração Penitenciária - São Paulo· 2018

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Constituem motivo para rescisão do contrato: I - O não cumprimento de cláusulas con…