Extinção e nulidade dos contratos administrativos

Cebraspe· TCM BA· 2018

Caso, por motivos devidamente registrados no processo, o contrato de uma obra pública tenha sido rescindido amigavelmente, sem culpa da contratada, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a contratada terá direito a

CONSESP· CM Aurilândia· 2018

Sobre contratos administrativos, aponte a alternativa correta.

Cebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018

Por razões de interesse público, um contrato administrativo pode ser rescindido unilateralmente pela administração pública.

Cebraspe· MP/PI· 2018

Se, na situação dada, o atraso para o início da obra caracterizar-se como injustificado, tal fato, do ponto de vista legal, será considerado motivo suficiente para a rescisão do contrato pertinente.

FCC· MPE PE· 2018

A celebração de um contrato de fornecimento de suprimentos hospitalares

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

Considere hipoteticamente que a Administração pública celebrou contrato não precedido de procedimento licitatório, pois se cuidava de hipótese legal autorizativa de contratação direta, por dispensa de licitação. Durante…

INAZ do Pará· Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco· 2018

A inexecução total ou parcial do contrato administrativo enseja na rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em base legal. Qual alternativa constitui motivo para rescisão de contrato?

FCC· CL DF· 2018

O diretor de uma escola pública entrou em contato com um produtor de frutas da região para viabilizar a entrega de produtos para a merenda dos alunos da unidade que administra. Considerando que faltavam três meses para…

IBADE· CM Vilhena· 2018

Com relação à rescisão do contrato administrativo, ela pode ocorrer:

Cebraspe· EMAP· 2018

O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a garantia de que a administração pública celebrará o contrato com o vencedor do certame.

Cebraspe· EMAP· 2018

A rescisão de contrato administrativo por ato unilateral do contratado motivado por culpa exclusiva da administração pública não é possível, restando ao contratado buscar o acordo com a administração ou recorrer à justi…

FEPESE· PLASSMA· 2018

Com base nas regras atinentes à contratação administrativa, contemplam hipóteses legalmente admitidas para a rescisão unilateral do contrato pela Administração Pública: 1. a dissolução da sociedade ou o falecimento do c…

FAUEL· Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais· 2018

De acordo com a Lei 8.666 de 1993, assinale, abaixo, hipótese que NÃO constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo:

Cebraspe· PGM MANAUS PROCURADOR· 2018

Para o STJ, o ente público não poderá deixar de efetuar o pagamento pelos serviços comprovadamente prestados, ainda que o contrato administrativo celebrado seja nulo por ausência de licitação ou que o contratado tenha c…

Vunesp· CM Jaboticabal· 2018

Ao apreciar, em procedimento de fiscalização, contrato de concessão de uso de parque municipal, o Tribunal de Contas do Estado constatou a ocorrência de vício insanável no procedimento de licitação e determinou, ao Pode…

Cebraspe· EMAP· 2018

A comprovada inexecução do contrato administrativo em razão da ocorrência de caso fortuito é motivo de rescisão contratual por ato unilateral e escrito da administração.

FCC· Prefeitura Municipal de São Luís· 2018

Firmado contrato para fornecimento de refeições aos alunos da rede de ensino municipal e iniciada execução, começaram a chegar à Administração pública municipal denúncias sobre reiterados atrasos na entrega, bem como so…

Cebraspe· STJ· 2018

Situação hipotética: Determinado município contratou, sem procedimento licitatório e com comprovada má-fé do contratado, um escritório de advocacia. Assertiva: De acordo com o STJ, o contrato é nulo, contudo o ente públ…

IBGP· Prefeitura Municipal de Sarzedo· 2018

“A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.” De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, constituem motivo para resc…

FAURGS· TJ RS· 2018

Quando a desconstituição do contrato administrativo provier de decisão emanada de autoridade investida na função jurisdicional, a hipótese é de