Extinção e nulidade dos contratos administrativos

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

As razões de interesse público, de alta relevância e de amplo conhecimento autorizam a rescisão do contrato administrativo pela Administração, dispensando a justificativa dada à notoriedade dos motivos ensejadores da ex…

IMA· Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras· 2019

É INCORRETO afirmar sobre os contratos administrativos.

Fundatec· Pref Pinheiro Preto· 2019

Segundo as disposições da Lei nº 8.666/1993, quando a rescisão de contrato administrativo com o contratado for pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva de execução do contr…

Unifil· Pref Sengés· 2019

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 – Dos Contratos, assinale a alternativa incorreta.

IAUPE· UPE· 2019

A Administração Pública pode rescindir contratos. Assinale a alternativa que NÃO traz um motivo aceito pela Lei nº 8.666/93 para a rescisão das avenças administrativas.

Cebraspe· SEFAZ RS· 2019

De acordo com a legislação pertinente, se o objeto de um contrato administrativo for a construção de uma estrutura essencial para um evento internacional a ser sediado pelo país e, injustificadamente, o contratado atras…

IDECAN· Advocacia Geral da União· 2019

A respeito dos contratos administrativos, assinale a afirmativa incorreta.

FCC· TRF 3· 2019

Nos termos da Lei n 8.666/1993, a rescisão dos contratos administrativos

Consulplan· Pref Pitangueiras SP· 2019

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, constituem motivos para rescisão do…

IESES· TJ SC· 2019

Com relação ao contrato administrativo é correto afirmar:

UFMT· Pref Rondonópolis· 2019

pela Administração Pública. Revista TCU, Brasília, v. 31, n. 86, out/dez 2000.) No caso citado no texto, o instituto jurídico que obriga o alienante a indenizar a adquirente pela perda da propriedade é a responsabilidad…

Vunesp· CM SM Arcanjo· 2019

Suponha que, após regular procedimento administrativo, o serviço de coleta domiciliar de lixo do Município de São Miguel Arcanjo foi concedido à Empresa Mais Limpeza. No entanto, por razões de interesse público, sem con…

Quadrix· CRA PR· 2019

É vedado à Administração Pública rescindir determinado contrato, motivando a rescisão com o ritmo lento de execução do contrato, que suscita apenas a aplicação de multas.

Quadrix· CRO AC· 2019

Suponha‐se que os sócios administradores de uma determinada empresa, que possua um contrato administrativo em vigor com uma autarquia, tenham sido condenados definitivamente por crime doloso de frustrar o caráter compet…

Cebraspe· MPC/PA SERVIDOR· 2019

Órgão público celebrou contrato administrativo com determinado prestador de serviço. Entretanto, o contratado não cumpriu com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do co…

Quadrix· CRM AC· 2019

A exceção do contrato não cumprido é absolutamente insuscetível de ser oposta à Administração.

Crescer Consultorias· Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara· 2019

É INCORRETO afirmar sobre os contratos administrativos.

IBFC· FSA· 2019

Sobre as situações em que um Contrato Administrativo pode ser considerado nulo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Realizado sem concorrência, quando a lei a exige. ( ) Mediante…

IBFC· FSA· 2019

No contrato administrativo, aplica-se o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, observando-se, no entanto, as normas aplicáveis à relação contratual, tanto em favor do Poder Público, como dos parti…

Quadrix· CRO AC· 2019

Constitui motivo para a rescisão do contrato o atraso superior a noventa dias dos pagamentos, ou de parcelas destes, devidos pela Administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, já recebidos ou executados…