Questões de Direito Processual Penal
Execução penal – Lei 7.210/1984
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- CP, art. 752×
- CF/88, art. 5º2×
- LEP, art. 1122×
- CP, art. 1572×
- Lei 11.343/06, art. 331×
- LEP, art. 2021×
- CPP, art. 5811×
- CPP, art. 1561×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Execução penal – Lei 7.210/1984
Cebraspe· TRF 5· 2009
Com relação à resolução do Conselho da Justiça Federal acerca da inclusão de presos em presídios federais e da transferência de presos para tais estabelecimentos, assinale a opção correta.
ResolverFCC· TJ AP· 2009
João da Silva, depois de definitivamente condenado, inicia o cumprimento da pena que lhe foi imposta em regime inicialmente fechado. Durante a execução, requereu progressão de regime, sendo o seu pedido deferido. O Mini…
ResolverConsulplan· SEAP RN· 2009
De acordo com a Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/84), marque a alternativa INCORRETA:
ResolverCebraspe· DPE AL· 2009
Considere a seguinte situação hipotética. Antônio foi condenado pela prática do delito X pelo juízo da 5.ª vara criminal de Maceió, sendo certo que a condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.…
Julgar o itemFCC· SEAP PB· 2008
O procedimento correspondente às situações previstas na Lei de Execução Penal será judicial, desenvolvendo-se perante o Juízo da Execução. Das decisões proferidas pelo Juiz
ResolverFUNRIO· SEJUS RO· 2008
No que concerne à jurisdição da Justiça Ordinária em matéria de execução penal, é correto afirmar:
ResolverCebraspe· TJDFT· 2008
Nas varas criminais, os processos relativos a réus presos terão andamento prioritário.
Julgar o itemCebraspe· TJDFT· 2008
As diligências em estabelecimentos prisionais devem ser cumpridas no período diurno.
Julgar o itemCebraspe· SGA AC· 2008
No regime especial assegurado ao preso provisório, deve ser observada a possibilidade de sua opção por alimentar-se às suas expensas.
Julgar o itemFCC· TJ RR· 2008
Durante a execução penal
ResolverCebraspe· SGA AC· 2008
Tendo o condenado praticado falta disciplinar grave, será instaurado o respectivo procedimento para a sua apuração, não havendo necessidade, por se tratar de procedimento administrativo, de se assegurar o direito de def…
Julgar o itemCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2008
Assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverCOMPROV UFCG· TJ PB· 2008
Ninguém será recolhido, para cumprimento da pena privativa de liberdade, sem o devido documento expedido pela (o)
ResolverUEG· TJ GO· 2008
A respeito do agravo em execução, é CORRETO afirmar: 13
ResolverFCC· SEAP PB· 2008
A respeito da assistência ao preso e ao internado, é correto afirmar que
ResolverCebraspe· SGA AC· 2008
A condenada gestante, desde que beneficiária do regime aberto, poderá se recolher em residência particular.
Julgar o itemCOMPROV UFCG· TJ PB· 2008
A guia de recolhimento será expedida em
ResolverCOMPROV UFCG· TJ PB· 2008
Na assertiva abaixo, preencha a lacuna com a opção correta: Transitada em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de _____ para a exe…
ResolverCebraspe· SGA AC· 2008
Considere a seguinte situação hipotética. Reginaldo, condenado pela prática de crime de tráfico de entorpecentes a pena de 5 anos de reclusão, em regime fechado, por ser reincidente, tentou fornecer para seu comparsa Ge…
Julgar o itemCOMPROV UFCG· TJ PB· 2008
Julgue verdadeiras (V) ou falsas (F). A guia de recolhimento conterá: I. O nome do condenado e sua qualificação civil. II. Informação sobre os antecedentes do condenado e o seu grau de instrução. III. A data da terminaç…
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