Assinale a alternativa INCORRETA: (Com. Exam. (MPE PR) 2008)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE PR)

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Com. Exam. (MPE PR) 2008

MPE PR

Assinale a alternativa INCORRETA:

AA Cadeia Pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios.BO condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.CO condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena.DO tempo remido não será computado para a concessão do livramento condicional e indulto.EHaverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares.

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