Durante a execução penal (FCC 2008)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984FCC 2008

TJ RR

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Durante a execução penal

Ao juiz pode, sem ouvir o condenado, determinar a regressão de regime, se ele vier a praticar nova infração penal.Bo promotor de justiça pode aplicar sanções mais leves, como advertência, ao preso condenado, depois de ouvi-lo.Ca autoridade diretora do presídio pode autorizar a saída temporária do preso.Do direito do preso à visita do cônjuge não pode ser suspenso.Eo recurso previsto das decisões judiciais é o agravo sem efeito suspensivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.