Execução penal – Lei 7.210/1984

MOVENS· PC PA· 2009

A respeito da execução penal, assinale a opção correta.

Cebraspe· PP ES· 2009

O condenado por crime político está desobrigado ao trabalho.

CEPERJ· PC RJ· 2009

Dois acórdãos paradigmáticos do STF afirmam o seguinte: DA “EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA”. ART. 5º, LVII, DA CONS- TITUIÇÃO DO BRASIL. 1. O art. 637 do CPP estabelece que “o recurso extraordinário não tem efeito suspensi…

FCC· PGE RJ· 2009

NÃO pode ser sujeito passivo na execução o

FCC· DPE PA· 2009

O preso também provisório, no âmbito do processo de execução de pena privativa de liberdade, formula pedido de progressão meritória de regime. O parecer do Ministério Público é o da inviabilidade da concessão por não co…

Cebraspe· OAB· 2009

Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção correta, com base no CPP.

FSADU (UFMA)· DGPP GO· 2009

Quanto às obrigações do preso, é INCORRETO afirmar que

Cebraspe· DPE AL· 2009

O prazo para a interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal é de dez dias.

FCC· DPE MA· 2009

No cálculo de reprimenda de sentenciado que obtém, no processo executório de sua pena privativa de liberdade, o benefício do livramento condicional, posteriormente revogado por delito cometido anteriormente à concessão,

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2009

Assinale a opção correta:

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2009

Indique a opção correta:

FUNRIO· SENAPPEN· 2009

CADERNO 1 Com relação a competência do juízo, para a execução penal das penas impostas pela Justiça Federal é correto afirmar:

Cebraspe· MPE RN· 2009

Júnior cumpria pena em regime semiaberto quando se evadiu, sendo capturado posteriormente. Entretanto, durante o tempo em que esteve foragido, Júnior cometeu outro crime, cujo processo correlato transitou em julgado, vi…

Cebraspe· PC RN· 2009

Uma série de inspeções feitas pelo Conselho Nacional de Justiça em presídios de quatro estados constatou que mil detentos, mesmo após terem cumprido pena, continuavam atrás das grades. No grupo, também havia presos em f…

Consulplan· SEAP RN· 2009

Podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução, EXCETO:

FSADU (UFMA)· DGPP GO· 2009

Nos exatos termos da lei, é CORRETO afirmar que a execução penal

Cebraspe· OAB· 2009

Com base no que dispõe a Lei de Execuções Penais, assinale a opção correta.

Cebraspe· OAB· 2009

Acerca da execução das penas, assinale a opção correta.

Com. Exam. (TJ RS)· TJ RS· 2009

Considere as assertivas abaixo sobre execução penal. I - Quando no curso da execução da pena privativa de liberdade sobrevier doença mental, o magistrado, a pedido do Ministério Público, poderá determinar a substituição…

Cebraspe· DPE ES· 2009

O cometimento de falta grave pelo condenado, como o uso de entorpecentes no interior de estabelecimento prisional, determina o reinício da contagem do prazo para a concessão de benefícios relativos à execução da pena, i…