Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Cebraspe 2015
SENAPPEN
Questão de Direito Processual Penal
Com relação ao trabalho e à assistência social realizados no âmbito do sistema prisional, julgue os itens subsequentes. De acordo com a LEP, são considerados egressos tanto o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da data de saída do estabelecimento prisional, quanto o liberado condicional, durante o período de prova.
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