Com base na jurisprudência do STJ e do… (Cebraspe 2015)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Cebraspe 2015

TRF 1

Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta acerca de execução penal, prisão e nulidades.

ASe houver excesso de prazo na instrução criminal em decorrência de demora na apresentação de documentos pela defesa, será impositiva a concessão de liberdade provisória ao réu.BNa execução penal, é inadmissível a progressão imediata do regime prisional fechado para o aberto.CA exigência da prisão provisória para apelar não ofende a garantia da presunção de inocência.DSerá válida a decisão que autorizar a produção antecipada de provas fundamentada no mero decurso do tempo, quando estiverem suspensos o processo penal e a prescrição diante da ausência de citação pessoal do réu.EA prática de falta grave acarreta o reinício do prazo para a obtenção do benefício do livramento condicional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.