Question

46. Reeducanda que cumpre pena em regime fechado obteve a remição, pelo trabalho, de 37 dias de sua pena. Assim, os dias remidos serão computados

(A) do total da reprimenda e não considerados como pena efetivamente cumprida.

(B) da integralidade da condenação, e a remissão computada como pena resgatada.

(C) da totalidade da pena, sendo considerado apenas o quantum que foi cumprido.

(D) de parte da pena e considerada apenas essa parcela da reprimenda como descontada.

Um sentenciado cumpria pena em regime fechado, quando sobreveio nova condenação, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Portanto, deve o magistrado

Accepted Answer

D) reconverter a restritiva de direitos em privativa de liberdade, unificando as reprimendas.

Answer

A) reconverter a restritiva de direitos em privativa de liberdade, mantendo o cumprimento isolado de cada pena imposta.

Answer

B) manter a restritiva de direitos suspensa, para que seja cumprida a privativa de liberdade em primeiro lugar.

Answer

C) somar a nova condenação ao restante da pena que está sendo cumprida, desconsiderando a restritiva de direitos.

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