Execução penal – Lei 7.210/1984

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São Gabriel RS· 2016

Em relação à Lei nº 7.210/84, que disciplina a execução penal, analisar os itens abaixo: I - Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei. II - O trabalho do pr…

Vunesp· TJM-SP· 2016

A respeito da execução das penas em espécie e incidentes de execução, assinale a alternativa correta.

FCC· DPE-BA· 2016

Sobre os incidentes de execução previstos na Lei de Execuções Penais,

Vunesp· TJM-SP· 2016

Considere o seguinte caso hipotético. O Sd PM “X” foi condenado pela 3a Vara Criminal Federal de São Paul o à pena de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão e a 6 (seis) meses de detenção e ao pagamento de 68 (sesse…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2016

Assinale a alternativa incorreta:

FCC· DPE-ES· 2016

Segundo as inspeções em unidades prisionais nas Regras de Mandela, é correto afirmar que

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2016

A sentença penal condenatória será executada nos termos da lei de execução penal, nos termos da lei de organização judiciária local, bem como em resolução do CNJ, devendo compor o processo de execução, além da guia, no…

Consulplan· TJ MG· 2016

Segundo a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984, serão sempre impostas ao liberado condicional as obrigações seguintes, EXCETO:

Com. Exam. (TRF 3)· TRF 3· 2016

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa incorreta.

FCC· DPE BA· 2016

Considerando as disposições constantes na Lei de Execuções Penais, no que toca às saídas dos condenados do estabelecimento prisional,

Cebraspe· TJDFT· 2016

Transitada em julgado a sentença penal condenatória, no caso de ser editada lei de natureza penal mais benéfica, competirá ao juiz da vara de execução penal

IESES· TJ MA· 2016

Identifique a afirmativa FALSA nas alternativas abaixo que encontramse dispostas na Lei de Execução Penal n. 7.210/1984:

FCC· DPE-ES· 2016

Sobre as autorizações de saída,

FCC· DPE-BA· 2016

Paulo, reincidente em crime não específico, iniciou o cumprimento de pena privativa de liberdade pelo delito de tráfico, no regime fechado, em 10/09/10. Cumpridas as condições legais, conquistou o livramento condicional…

FCC· TJ-AL· 2015

Com relação à Lei de Execução Penal (Lei n 7.210/1984) e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça,

Cebraspe· SENAPPEN· 2015

Um preso em regime semiaberto que trabalhe, durante o dia, em jornada de seis horas diárias e estude, em horário noturno, pelo período de quatro horas terá direito, a cada três dias de exercício conjunto dessas atividad…

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

É ilegal a inclusão de preso provisório em regime disciplinar diferenciado, mesmo diante de sua alta periculosidade e de sua liderança em movimento destinado a desestabilizar o sistema prisional, colocando em risco a vi…

Cebraspe· DEPEN· 2015

A competência para o recebimento dos requerimentos formulados pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária, nos quais foi registrada a motivação para as transferências, é do juiz federal corregedor responsáv…

FCC· TJ SE· 2015

Na execução penal, de acordo com entendimento sumulado de Tribunal Superior,

FCC· DPE MA· 2015

A autonomia da execução penal implica a compreensão de que