Questões de Direito Processual Penal · FUNIVERSA

Direito Processual PenalOutros temasFUNIVERSA 2015

SEAP-DF

Questão de Direito Processual Penal

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens de 115 a 134, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. Segundo entendimento do STJ, é prescindível a realização do processo administrativo disciplinar, com a presença de advogado constituído ou defensor público, para apuração do cometimento de falta grave no âmbito da execução penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.