Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984FCC 2017

DPE-PR

Questão de Direito Processual Penal

Taís foi condenada à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de roubo majorado, tendo progredido ao regime aberto. No curso da execução, porém, foi novamente presa em flagrante pela prática, em tese, do crime de furto simples. Em razão disso, foi regredida ao regime fechado, sendo determinada, ainda, a alteração da data-base para o reconhecimento do direito à progressão de regime e do direito ao livramento condicional. Considerando o caso concreto e o entendimento jurisprudencial predominante, é

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.