Questões de Direito Processual Penal · OBJETIVA CONCURSOS
Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984OBJETIVA CONCURSOS 2016
Pref São Gabriel RS
Questão de Direito Processual Penal
Em relação à Lei nº 7.210/84, que disciplina a execução penal, analisar os itens abaixo: I - Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei. II - O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 do salário mínimo. III - É garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e acompanhar o tratamento. Está(ão) CORRETO(S):
Mais questões de Execução penal – Lei 7.210/1984
- FAPEC 2026Assinale a alternativa correta no tocante à execução penal.
- Com. Exam. (MPE SP) 2026Com relação às Execuções Penais, é INCORRETO afirmar:
- IGEDUC 2026Na cobrança judicial do crédito tributário inscrito em dívida ativa, a Fazenda municipal acompanha a 7 indicação de bens do devedor inadimplente, que deve respeitar a ordem de pre…
- CEPUERJ 2026O recurso de agravo em execução substituiu, em muitas situações, o recurso em sentido estrito, sendo cabível para impugnar decisões proferidas pelo juiz da execução, que versem so…
- Fundatec 2026De acordo com a Resolução nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, sobre a modalidade de tratamento ambulatorial no cumprimento da sentença de medi…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

