Questões de Direito Processual Penal · Fundação La Salle
Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Fundação La Salle 2017
PP RS
Questão de Direito Processual Penal
A autorização para saída temporária ao condenado que cumpre pena no regime semiaberto será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: I - comportamento adequado. II - cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for reincidente. III - compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. IV - se sobrevier doença mental ao apenado. Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.