Estabelece a Lei de Execução Penal que,… (FCC 2017)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalOutros temasFCC 2017

POLITEC - AP

Estabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença mental no condenado,

Apoderá ter a pena diminuída de 1/3 a 2/3.Bterá a sua pena substituída por medida de segurança.Cserá internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.Dterá o restante da pena remida e deverá submeter-se a tratamento psiquiátrico ambulatorial.Edeverá ser submetido a perícia médico-legal para apurar a sua periculosidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.