Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984FGV 2018
TJ AL
Questão de Direito Processual Penal
A Lei nº 7.210/84 trata da matéria Execução Penal, afastando-se, assim, a maioria das previsões sobre o tema trazidas pelo Código de Processo Penal. Sobre as previsões da Lei de Execução Penal e a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores sobre o tema, é correto afirmar que:
Mais questões de Execução penal – Lei 7.210/1984
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.