A monitoração eletrônica na execução pe… (FCC 2018)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984FCC 2018

DPE AM

A monitoração eletrônica na execução penal

Aimpõe ao monitorado deveres que, se violados, podem gerar a regressão de regime.Bpode ser determinada em caso de permissão de saída no regime semiaberto.Cé mecanismo de ressocialização a fim de se evitar a restrição da liberdade.Dfoi implementada em 2010 e resultou em considerável redução da superlotação prisional no Brasil.Eé obrigatória para o cumprimento de prisão domiciliar.

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