Questões de Direito Penal · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984INCAB (ex-FUNCAB) 2014
SCJ TO
Questão de Direito Penal
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Dentre as sanções disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, aquela cuja aplicação depende de prévio e fundamentado despacho do juiz competente é a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.