Com relação ao regime disciplinar difer… (Vunesp 2014)

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Vunesp 2014

TJ PA

Com relação ao regime disciplinar diferenciado, é correto afirmar que

Aconsiste em um rigoroso regime de cumprimento de pena.Ba previsão legal do instituto encontra-se no Código Penal, havendo divergências sobre sua constitucionalidade.Csua previsão legal decorre das modificações introduzidas na Lei de Execução Penal.Dse trata de uma sanção disciplinar destinada apenas aos presos condenados.Ese trata de um incidente no cumprimento da pena, devidamente previsto na Lei de Execução Penal.

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