Execução penal – Lei 7.210/1984

CEFETBAHIA· DPE BA· 2017

(Peso 1) Sobre o benefício de saída temporária no âmbito da execução penal, é correto afirmar que

IESES· TJ PA· 2016

Em relação ao direito do condenado ao trabalho externo é correto afirmar: I. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administraçã…

FUNCERN· TJ RN· 2016

Além do Código Penal e das leis penais específicas, o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça atém-se a trazer direcionamentos a serem averiguados pelos operadores do direito. Nessa conjuntura, é correto a…

FAURGS· TJ-RS· 2016

Sobre aplicação e execução de penas, considere as afirmações abaixo. I - Consoante o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, si…

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2016

Após julgamento que transitou em julgado foram condenados 3(três) autores de um crime. Em razão de participação delituosa, ANTÔNIO foi condenado a 3 (três) anos de reclusão, BENTO foi condenado a 5 (cinco) anos de reclu…

FCC· Prefeitura de Teresina - PI· 2016

Fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar o condenado à pena

FAURGS· TJ-RS· 2016

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO constitui um direito do preso.

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2016

MEVIO é preso condenado e cumpre pena no Sistema Prisional Piauiense, estando, portanto sujeito à disciplina carcerária. Marque a alternativa CORRETA.

ESCOLA DE GOVERNO· DGPP GO· 2016

A sig la LEP significa:

ESCOLA DE GOVERNO· DGPP GO· 2016

Constituem direitos do preso:

ESCOLA DE GOVERNO· DGPP GO· 2016

Constituem deveres do condenado:

Cebraspe· TJ-DFT· 2016

No tocante à jurisprudência sumulada pelo STJ quanto ao direito penal, assinale a opção correta.

FCC· TJ-PE· 2015

Em relação à remição, pode-se assegurar que

Cebraspe· DEPEN· 2015

A produção de trabalho intelectual possibilita aos detentos a diminuição da pena a ser cumprida.

Cebraspe· SENAPPEN· 2015

O condenado que for acometido por doença mental durante o cumprimento da pena deverá ser internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

SEGPLAN-GO· SEAP-GO· 2015

11 O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da sua remuneração atender: I. à indenização dos danos causados pelo cri…

Vunesp· TJ-MS· 2015

No que se refere aos Juizados Especiais Criminais, nos termos da Lei no 9.099/95, é correto afirmar que da decisão

FCC· DPE MA· 2015

O sentenciado que trabalhou e estudou durante a execução da pena no regime semiaberto terá o tempo remido computado como pena cumprida na razão de um dia de pena a cada três dias trabalhados e

Cebraspe· DEPEN· 2015

O projeto de remição de pena por meio da leitura começou a viger no Brasil em 2012.

FGV· TJ RO· 2015

Vinicius foi condenado pela prática de um crime de extorsão simples a pena de 05 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, pois, apesar de, antes desses fatos, ser primário e de bons antecedentes, as c…