Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Cebraspe 2015

SENAPPEN

Questão de Direito Penal

Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP). O condenado que for acometido por doença mental durante o cumprimento da pena deverá ser internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.