(Peso 1) Sobre o benefício de saída tem… (CEFETBAHIA 2017)

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984CEFETBAHIA 2017

DPE BA

(Peso 1) Sobre o benefício de saída temporária no âmbito da execução penal, é correto afirmar que

Aé inadmissível no regime semiaberto.Bé cabível somente no regime fechado.Cé ato privativo da autoridade administrativa do estabelecimento prisional.Dsomente é permitido antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.Eé ato jurisdicional insuscetível de delegação à autoridade administrativa do estabelecimento prisional.

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