Execução penal – Lei 7.210/1984

MPE-MS· Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul· 2018

Considerando a Lei n. 7.210/1984 (Lei da Execução Penal), assinale a alternativa correta.

Vunesp· TJ MT· 2018

Sobre a autorização para viajar, assinale a alternativa correta.

FCC· IAPEN AP· 2018

Incumbe ao Conselho da Comunidade

FCC· FCRIA (AP)· 2018

O cumprimento de pena em regime fechado

FCC· IAPEN AP· 2018

A remição pelo estudo desconta um dia de pena a cada

Cebraspe· PF· 2018

Caio, condenado a nove anos de prisão, cumpria a pena no regime fechado. Passado um ano do cumprimento da pena, ele cometeu falta grave. Nessa situação, serão interrompidas as contagens dos prazos tanto para a obtenção…

Vunesp· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul· 2018

Estritamente nos termos do quanto prescreve o art. 39 do CP, o trabalho do preso

FCC· Defensoria Pública do Estado do Maranhão· 2018

A regressão de regime

FCC· IAPEN AP· 2018

O Conselho Penitenciário é

FGV· ALERO· 2018

Tício, 40 anos, na condição de funcionário público, foi condenado pela prática de crime de peculato em razão do desvio de quantia em dinheiro da Administração Pública, sendo aplicada pena de 06 anos de reclusão. Após se…

FCC· IAPEN AP· 2018

Incumbe ao Conselho Penitenciário

FCC· IAPEN AP· 2018

Sobre a assistência educacional na execução penal, é correto afirmar que

Cebraspe· PF· 2018

Flávio, maior e capaz, condenado a pena de doze anos pela prática de homicídio doloso qualificado, iniciou o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a execução da pena, ele apresentou comportamento excelente e co…

Cebraspe· PF· 2018

Preso provisório não pode ser submetido ao regime disciplinar diferenciado.

IBFC· Secretaria de Estado de Administração Prisional - Minas Gerais· 2018

As penas privativas de liberdade devem ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso. Nesse sent…

Fundação La Salle· PP RS· 2017

Você trabalha em um conhecido Presídio de segurança máxima do Estado e mantém contato com os presos definitivos que estudam e que estão se beneficiando com o instituto da remição. Um dos apenados está prestes a concluir…

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2017

De acordo com a Recomendação Nº 44 de 26/11/2013 do CNJ há a recomendação de estimular, no âmbito das unidades prisionais estaduais e federais, como forma de atividade complementar, a remição pela leitura, notadamente p…

IDECAN· SEAP RN· 2017

Estatui a Lei de Execução Penal que as recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho. São recompensas:

Vunesp· DPE RO· 2017

Em relação a alguns dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

FCC· TJ SC· 2017

O regime disciplinar diferenciado, de cumprimento da pena, apresenta as seguintes características: I. duração máxima de trezentos e sessenta dias, até o limite de um sexto da pena aplicada. II. recolhimento em cela indi…