Excludentes de ilicitude

FGV· MPE MS· 2013

No Direito Penal brasileiro, prevalece no âmbito doutrinário e jurisprudencial a adoção da teoria tripartida do fato criminoso, ou seja, crime é a conduta típica, ilícita e culpável. Nem toda conduta típica será ilícita…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2013

Indique a alternativa CORRETA:

CCV UFC· UFC· 2013

Se, por erro escusável pelas circunstâncias, o agente pratica o fato para salvar de perigo que imagina existir, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifíci…

Cebraspe· TJ RR· 2013

Com relação às causas de exclusão da ilicitude e da culpabilidade, assinale a opção correta.

IBFC· PC RJ· 2013

Levando em conta o que sustenta a teoria tripartida do conceito analítico de crime, o fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade são tidos como elementos componentes da figura delituosa, sem os quais este ente ju…

FUNCAB· PC-ES· 2013

Crisântemo não possuía as pernas e utilizava uma cadeira de rodas para se locomover. Em um determinado dia, estando em seu sítio, percebeu quando elementos furtavam frutas em seu pomar. Gritou e pediu insistentemente qu…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2013

Assinale a alternativa incorreta:

FEPESE· SAP SC· 2013

De acordo com o Código Penal, é excludente de ilicitude:

TRT3· TRT3 – Concurso Público nº (Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região)· 2013

Considerando o direito penal, assinale a alternativa incorreta:

Cebraspe· SERPRO· 2013

A responsabilidade penal do agente nas hipóteses de excesso doloso ou culposo aplica-se a todas as seguintes causas de excludentes de ilicitude previstas no CP: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumpriment…

IBFC· PC RJ· 2013

Os chamados tipos penais permissivos autorizam a prática de determinadas condutas que, a princípio, seriam classificadas como antijurídicas. As excludentes de ilicitude penalmente positivadas são exemplos claros dessa e…

UEG· PC GO· 2013

Policial que, encontrando-se em situação de troca de tiros com delinquente, acerta um deles causando-lhe a morte, poderá ter excluída a ilicitude pela causa justificante:

Consulplan· PM TO· 2013

Sobre o tratamento que o Código Penal dá à legítima defesa e ao estado de necessidade, marque a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· MPU· 2013

Em relação às excludentes de ilicitude, na hipótese de legítima defesa, o agente deve agir nos limites do que é estritamente necessário para evitar injusta agressão a direito próprio ou de terceiro.

Cebraspe· MPE RO· 2013

No que tange a ilicitude, causas de exclusão e excesso punível, assinale a opção correta.

UEPA· PC PA· 2013

No que diz respeito ao conceito analítico de crime (fato típico, ilícito e culpável), a situação do indivíduo que invade a casa de um vizinho e, ignorando-lhe os protestos veementes, arrebenta a parede desta, a marretad…

FEPESE· SAP SC· 2013

Assinale a alternativa correta em relação à legítima defesa.

Cebraspe· PF· 2013

Ocorre legítima defesa sucessiva, na hipótese de legítima defesa real contra legítima defesa putativa.

FUMARC· TJM MG· 2013

No estado de necessidade, a legislação castrense estabelece:

Cebraspe· PC DF· 2013

Na teoria penal, o estado de necessidade se diferencia do estado de necessidade supralegal, haja vista, no primeiro, o bem sacrificado ser de menor valor que o do bem salvaguardado e, no segundo, o bem sacrificado ser d…