Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2013
MPU
Questão de Direito Penal
Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens. Em relação às excludentes de ilicitude, na hipótese de legítima defesa, o agente deve agir nos limites do que é estritamente necessário para evitar injusta agressão a direito próprio ou de terceiro.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.