Excludentes de ilicitude

Cebraspe· TCU· 2015

No que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude, é possível alegar legítima defesa contra quem pratica conduta acobertada por uma dirimente de culpabilidade, como, por exemplo, coação moral irresistível.

Cebraspe· PRF· 2015

Consideram-se excludentes de antijuridicidade do sujeito ativo o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.

Cebraspe· CBM CE· 2015

O CPM, assim como o Código Penal comum, adotou a teoria unitária do estado de necessidade.

FAUEL· Câmara Municipal de Marialva - PR· 2015

Dentre as hipóteses abaixo indique a única que NÃO configura excludente de ilicitude de acordo com o Código Penal brasileiro.

Cebraspe· PRF· 2015

O Código Penal Brasileiro (CPB) não considera crime o policial rodoviário federal infringir a legislação agindo em estado de necessidade ou em estrito cumprimento do dever legal.

Cebraspe· AGU· 2015

A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude da conduta, mas não é aplicável caso o agente tenha tido a possibilidade de fugir da agressão injusta e tenha optado livremente pelo seu enfrentamento.

Vunesp· TJ-MS· 2015

Considerando as causas excludentes da ilicitude, é correto afirmar que:

Cebraspe· CBM CE· 2015

Um oficial bombeiro militar entrou em uma casa sem autorização, arrombando as portas e quebrando paredes para debelar um incêndio. Nessa situação, o referido militar está amparado pela excludente da ilicitude do exercíc…

Fundep· DPE MG· 2014

Analise o caso a seguir. Ao passar próximo ao estoque de uma loja de roupas, um dos vendedores viu que havia ali um incêndio de grandes proporções. Naquela situação, correu em direção à porta do estabelecimento que, por…

FCC· TJ AP· 2014

Com relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:

Consulplan· Pref Cascavel· 2014

São causas de exclusão da ilicitude, EXCETO:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

São causas legalmente previstas de exclusão da ilicitude o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito.

FCC· TCE GO· 2014

Considere: I . Cícerus aceitou desafio para lutar. II. Marcus atingiu o agressor após uma agressão finda. III. Lícius reagiu a uma agressão iminente. Presentes os demais requisitos legais, a excludente da legítima defes…

NUCEPE UESPI· PC PI· 2014

Considerando os elementos que, segundo a doutrina majoritária, compõem o conceito analítico de crime, é CORRETO afirmar que o erro de proibição inevitável, o erro de tipo inevitável, os movimentos reflexos, a coação mor…

Fundep· DPE MG· 2014

Analise o caso a seguir. Para repelir a arremetida de um cão feroz, o agente usa uma arma de fogo matando o animal. O animal tinha sido instado ao ataque pelo seu dono, o que era do conhecimento do agente. O agente prat…

AROEIRA· PC TO· 2014

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, nã…

INCAB (ex-FUNCAB)· PJC MT· 2014

1-------------- Acrásio encontrava-se detido em uma delegacia da polícia civil por ter ameaçado a vida de um terceiro. Lá, apresentou comportamento violento e incontido: debatia-se contra as grades, agred ia outros dete…

INCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2014

1-------------- Alegítima defesa é causa de exclusão da:

IESES· TJ MS· 2014

Não há crime quando o agente pratica o fato: I. Em estado de necessidade. II. Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ao tempo da ação ou da omissão, sendo inteiramente incapaz de entender o…

FCC· MPE-PA· 2014

Segundo sua classificação doutrinária dominante, o chamado ofendículo pode mais precisamente caracterizar situação de exclusão de