Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2015
TCU
Questão de Direito Penal
No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, julgue os próximos itens. No que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude, é possível alegar legítima defesa contra quem pratica conduta acobertada por uma dirimente de culpabilidade, como, por exemplo, coação moral irresistível.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.