Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2015

PRF

Questão de Direito Penal

Julgue o item abaixo, referente a aspectos do direito penal. Consideram-se excludentes de antijuridicidade do sujeito ativo o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.