Estatutos municipais – regime disciplinar

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Tupanci do Sul· 2026

Nos termos da Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os deveres do servidor, assinalar a alternativa CORRETA.

Vunesp· CM Sertãozinho (SP)· 2026

Suponha que José é servidor público do Município de Sertãozinho, ocupando o cargo de jornalista na Câmara Municipal. Ele estava escalado para fazer a cobertura jornalística da sessão ordinária da Câmara que ocorreu no d…

FDC· FMS de Petrópolis· 2026

Relativamente ao que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Petrópolis estabelecido pela lei 3.884/77, podemos afirmar que:

Vunesp· UNESP· 2026

Suponha que Luciana é aluna da Unesp e, na última sexta-feira, ela inutilizou o aviso que estava afixado pela administração do câmpus, e, em seguida, afixou cartazes fora dos locais a eles destinados. Com base no Regula…

Vunesp· Pref Araçatuba· 2026

Qual das ações a seguir é considerada proibida, de acordo com o art. 261 da Lei no 3.774/1992 (que disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Araçatuba)?

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sossêgo· 2026

Com base no regime disciplinar previsto na Lei Complementar Municipal nº 005/2021, a penalidade de advertência é cabível quando o servidor: I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe…

FGV· Pref Macaé· 2026

Um servidor estável do Município de Macaé, em atividade, com conduta irrepreensível, cometeu, pela primeira vez, a falta funcional de retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, um documento da repartição. Co…

Unifil· Pref Cambé· 2026

De acordo com a Lei Municipal nº 1.718/2003 do Município de Cambé/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O servidor responde civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuiçõ…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Água Doce/SC Concurso Público nº e Processos Seletivos nº e· 2026

Com base no Estatuto Jurídico Disciplinar do Município de Água Doce, analise as assertivas abaixo: I. O período de estágio probatório do servidor fica suspenso com a instauração de qualquer procedimento administrativo d…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

Um Técnico em Informática lotado em órgão da Administração Pública Municipal atua em atividades relacionadas à gestão de sistemas informatizados, ao tratamento de informações institucionais e ao suporte técnico a setore…

Instituto Ágata· Pref Juruti· 2025

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a responsabilidade do servidor municipal abrange:

Selecon· Pref VG (MT)· 2025

Conforme disposto na Lei n.º 1.164, de 20 de novembro de 1991 de Várzea Grande, são penalidades disciplinares:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio do Oeste· 2025

No que tange à Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a demissão NÃO será aplicada ao seguinte caso:

Vunesp· Pref Campinas· 2025

A respeito das sanções disciplinares, na forma da Lei Municipal no 1.399/55, assinale a alternativa correta.

Avança SP· Pref Varginha· 2025

Conforme artigo 158 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), analise as assertivas abaixo que tratam sobre as proibições para os servidores públicos e classifique as afirmativas…

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2025

Entre as alternativas abaixo, qual NÃO consiste em uma das vedações impostas ao servidor público, segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro? Fisioterapeuta - 1

FUMARC· Pref Iturama· 2025

Em relação à aplicação das penalidades disciplinares dispostas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG, julgue os itens a seguir: As penalidades discipli…

INSTITUTO MAIS· Pref F.co Morato· 2025

De acordo com a Lei Complementar n.º 399/2023, que regulamenta a atuação da Guarda Civil Municipal de Francisco Morato e dispõe sobre outras providências, o comportamento do servidor da Guarda Civil Municipal de Francis…

Selecon· Pref Marcelândia· 2025

A Lei Complementar n.º 004/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia-MT. De acordo com esse documento, constitui dever do servidor público municipal:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Francisco Alves· 2025

De acordo com a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares, entre outras: I. Advertência. II. Extorsão. III. Suspensão. IV. Demissão. Está CORRETO o q…