Estatutos municipais – regime disciplinar

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Cláudia, servidora pública civil no Município do Rio de Janeiro, foi indicada para integrar comissão processante de processo administrativo disciplinar. Com efeito, com o objetivo de atuar em conformidade com o princípi…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

O exercício da função pública impõe deveres relacionados à legalidade, à proteção do patrimônio, à conduta funcional e ao atendimento dos interesses administrativos e dos cidadãos. Essas obrigações também disciplinam si…

Unifil· Pref Cambé· 2026

De acordo com o artigo 178, da Lei Municipal nº 1.718/2003 do Município de Cambé/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São deveres do servidor, dentre outros I. assiduidade. II. periodicidade. III.…

Instituto ACCESS· UFAC· 2026

As compras governamentais sustentáveis vêm sendo incorporadas às práticas da Administração Pública como instrumento de apoio à racionalização das contratações, ao aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos e à prom…

AROEIRA· FMS Catalão· 2026

O Estatuto dos Servidores do Município de Catalão estabelece garantias e composição do processo disciplinar. Marque a alternativa que está de acordo com esse regulamento.

FDC· FMS de Petrópolis· 2026

Relativamente ao que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Petrópolis, lei 3.884/77, aponte a alternativa correta:

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ezelar pela economia do material e conservação do patrimônio público são dois dos deveres dos servidores, conforme o…

Legalle· Pref SJ Herval· 2026

Pode se afirmar quê a ação disciplinar prescreverá em _ anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria e disponibili dade, ou destituição de posição de confiança, e em anos. quanto às infraço…

INSTITUTO MAIS· Pref Ilha Comprida· 2026

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Ilha Comprida, ao servidor é proibido, entre outras condutas,

Selecon· Pref Sapezal· 2026

Determinado servidor público efetivo do Município de Sapezal cometeu infração disciplinar no exercício de suas atribuições. Nos termos da Lei Municipal nº 1.035/2013 (Estatuto dos Servidores Públicos de Sapezal), em rel…

Legalle· Pref Mato Leitao· 2026

Através do que é determinado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, nos casos de cometimento de falta disciplinar, inclusive durante o primeiro e o último trimestre, o estagiário terá a sua responsabil…

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026

No exercício de suas funções, o Recepcionista de Posto de Saúde deve observar a legislação municipal aplicável aos servidores públicos de Bombinhas, incluindo o Estatuto dos Servidores, o Plano de Carreira e as atribuiç…

Legalle· Pref Rolador· 2026

As alternativas que seguem trazem exemplos do que deve ser obedecido pela administração pública direta e indireta do Município, além de princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. A partir diss…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

Segundo a Lei Municipal 3.781/1.994, são deveres do servidor público do Município de Bauru, EXCETO:

Legalle· Pref Ibiraiaras· 2026

Conforme o Regime .lurídico dos Servidores Públicos do tr/unicípio, e proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, preju…

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

No âmbito do regime disciplinar aplicável aos servidores públicos municipais, a Lei nº 1.010/2001 estrutura um sistema normativo que contempla deveres funcionais, proibições, responsabilidades e penalidades, estabelecen…

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026

Qual das condutas abaixo é incompatível com os deveres do servidor público municipal, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas?

Legalle· Pref Fagundes Varela· 2026

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo e zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público são dois dos deveres dos servidores, conforme…

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

No âmbito do regime disciplinar aplicável aos servidores públicos municipais, a Lei nº 1.010/2001 estrutura um sistema normativo que contempla deveres funcionais, proibições, responsabilidades e penalidades, estabelecen…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Tupanci do Sul· 2026

Nos termos da Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os deveres do servidor, assinalar a alternativa CORRETA.