Estatutos municipais – regime disciplinar

Selecon· Pref Marcelândia· 2025

A Lei Complementar n.º 004/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia-MT. De acordo com esse documento, constitui dever do servidor público municipal:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Francisco Alves· 2025

De acordo com a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares, entre outras: I. Advertência. II. Extorsão. III. Suspensão. IV. Demissão. Está CORRETO o q…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Gravataí/RS e ISSEG - Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí Concursos Públicos· 2025

Considerando apenas as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa que NÃO indica uma espécie de penalidade disciplinar expressamente pela referida Lei.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concurso Público Nº· 2025

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão, Lei Municipal nº 2.663/1998, a respeito da suspensão preventiva, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se…

FURB· Pref Camboriú· 2025

De acordo com a Lei Complementar n.º 87/2017, que dispõe sobre a revisão do Código de Postura do Município de Camboriú e dá outras providências, no Capítulo II − Das Penalidades Funcionais, Art. 326, serão punidos os ag…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2025

Considerando-se os efeitos das penas disciplinares estabelecidas na Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, a pena de destituição da função implica na…

FUCAPSUL· Pref S P Alcântara· 2025

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara: I. O processo disciplinar pode ser revisto dentro do prazo de 5 (cin…

Instituto AVALIA· Pref Porto Alegre· 2025

João é funcionário efetivo estável do município de Porto Alegre/RS e, durante o exercício de sua função, pela primeira vez, praticou ato doloso que, segundo a Lei, configura exercício irregular de suas atribuições. Com…

INAZ do Pará· Pref Cairu· 2025

O regime jurídico dos servidores públicos municipais de Cairu, disciplinado pela Lei nº 89/1998, estabelece um sistema minucioso de deveres, proibições e responsabilidades funcionais, bem como procedimentos administrati…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025

De acordo com a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o processo administrativo disciplinar, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequ…

ISET· Pref Tucano· 2025

De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Município de Tucano (Lei n° 014/1997), o servidor que cometer infrações disciplinares estará sujeito às penalidades previstas no Art. 126 do referido Estatuto. Com base n…

IBFC· Pref BH· 2025

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 14.635, de 2011, que institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administraçã…

UNESC· SEMAE M da Fumaça· 2025

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 1010) disciplina de forma minuciosa o processo disciplinar, estabelecendo regras relativas à sua instauração, composição da comissão de inquérito, garantias do acusa…

Vunesp· Pref Campinas· 2025

A respeito das sanções disciplinares, na forma da Lei o Municipal n 1.399/55, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Pref Imbé· 2025

Maria, servidora pública municipal, observa que seus colegas deixam computadores e luzes ligados após o expediente e desperdiçam papel imprimindo documentos desnecessários. De acordo com Regime Jurídico dos Servidores d…

AMEOSC· AMEOSC· 2025

Sobre a contratação de funcionários ou prestadores de serviços na AMEOSC, com base no artigo 41 do Estatuto, analise as seguintes afirmativas: I.É proibida a contratação de quem tenha exercido cargo de Secretário Munici…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2025

Imagine que Leandro é servidor público do Município de Sorocaba e ocupa o cargo de auxiliar de educação. Na última sexta-feira, sem prévia autorização do seu chefe imediato, Leandro ausentou-se do serviço durante o expe…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Gravataí/RS e ISSEG - Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí Concursos Públicos· 2025

João, servidor público do Município de Gravataí, cometeu determinada infração punível com suspensão. Até o momento não foi iniciada a ação disciplinar. Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo prescriciona…

FAU UNICENTRO· Pref Capanema (PR)· 2025

Consta no Código Tributário Municipal que o servidor público que se negar a prestar assistência ao Contribuinte, quando por este solicitada, e sendo de sua atribuição, poderá ser penalizado com:

FAFIPA· Pref Araucária· 2025

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas extraídas da Lei Municipal nº 1.684/2006. "Art. 20. São infrações disciplinares de natureza : V - descuidar-se do asseio pessoal, dos equipamentos ou ambiente…