Estatutos municipais – regime disciplinar

NBS Provas· Pref Lagoa Vermelha· 2018

Conforme expresso no Estatuto do Servidor Público Municipal do município de Lagoa Vermelha – RS, instituído pela Lei Municipal Nº 3974 de 1993 ao Servidor Público é proibido:

Vunesp· Prefeitura Municipal de Suzano· 2018

Hércules Bustamante é Guarda Municipal do Município de Suzano e praticou ato passível de aplicação de penalidade disciplinar. Segundo a Lei Complementar Municipal no 190/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Municíp…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2018

De acordo com a Lei Estadual nº 10.460/1988 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás), NÃO constitui transgressão disciplinar:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Victor Graeff· 2018

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre os direitos dos servidores públicos municipais, analisar os itens abaixo: I - Para aqueles que percebem remuneração variável, o valor de vencimento a receber será conforme a…

Vunesp· PAULIPREV· 2018

Se um servidor público do Município de Paulínia exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário de trabalho, a Lei Complementar Municipal de Paulínia no 17/2001 prevê a apli…

Vunesp· CM Itaquaquecetuba· 2018

Considerando as disposições da Lei Complementar M unicipal no 64/2002 a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos do Município de Itaquaquecetuba, na hipótese de um servidor exercer o comércio entre os comp…

Vunesp· CM Itaquaquecetuba· 2018

Se um servidor da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba vier a se ausentar do serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sem justa causa, a Lei Complementar no 64/2002 prevê que o servidor

FCC· Pref Macapá· 2018

Considere os seguintes atos que podem eventualmente ser praticados por um servidor do município de Macapá: I. Revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo. II. Valer-se do cargo ou função para lograr proveito…

UFMT· Pref VG (MT)· 2018

Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Várzea Grande-MT, a pretensão punitiva da Administra…

Cebraspe· PM AL· 2018

Um policial militar recém-incorporado praticou ato considerado transgressão disciplinar. Nesse caso, a falta de prática no serviço poderá ser considerada circunstância atenuante.

NC-UFPR· Pref Araucária· 2017

Sobre o processo administrativo disciplinar e aspectos relacionados, no âmbito no Município de Araucária, é correto afirmar:

FAUEL· CM 2 Vizinhos· 2017

Sobre o processo administrativo para apuração de infrações aos deveres funcionais dos servidores públicos municipais, com base no Estatuto dos Servidores de Dois Vizinhos (Lei nº 577 de 1993), é INCORRETO afirmar que:

Vunesp· CM Mogi Cruzes· 2017

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes, as penas de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade do servidor público

UFMT· Prefeitura de Cáceres - MT· 2017

Em conformidade com o regime disciplinar instituído pela Lei Complementar nº 25/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres, analise: I - Em caso de ausência injustificada do…

Vunesp· Pref Marília· 2017

A responsabilidade pela condução e conclusão dos procedimentos de sindicância, previstos na Lei Complementar Municipal no 680/2013, como regra, será

Vunesp· Pref Marília· 2017

A responsabilidade pela condução e conclusão dos procedimentos de sindicância, previstos na Lei Complementar Municipal no 680/2013, como regra, será

Vunesp· Pref Marília· 2017

De acordo com a Lei Complementar n 680/2013, ao servidor público municipal é vedado

INAZ do Pará· Pref Cristiano Otoni· 2016

De acordo com o Art. 183 da Lei 004/2000, é proibido ao servidor, exceto:

IBDO· Prefeitura de Maria da Fé - MG· 2016

Atualmente de acordo com a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, concernente A MUNICIPAIS, analise as alternativas abaixo e marque a INCORRETA.

Cebraspe· DPU· 2016

Servidor do Instituto Nacional do Seguro Social que agir como procurador de seu cônjuge na obtenção de benefício previdenciário violará proibição estabelecida no regime disciplinar dos servidores públicos federais.